A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (28) que, a partir do dia 05 de julho, os pagamentos de boletos de cobrança de outros bancos, realizados na Rede Lotérica do país, terão o limite alterado para R$ 700. O limite anterior era de R$ 1.000.
Segundo a Caixa, a mudança é por "motivos de segurança" e para "valorização do canal das lotéricas".
Os estudantes aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para vagas no ensino superior no meio do ano deverão fazer a matrícula nas instituições nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28). Ao todo, 26.299 estudantes foram chamados para as vagas oferecidas em 48 instituições públicas de ensino superior em 20 estados. Mais de 446 mil estudantes concorreram às vagas do SiSU.
O candidato selecionado pelo SiSU deverá verificar, junto à instituição de ensino em que foi aprovado, os locais, horários e procedimentos para matrícula.
A segunda chamada será divulgada em 2 de julho. A matrícula da segunda chamada será em 5 e 6 de julho.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou, nos primeiros cinco meses deste ano, 19,41% em relação ao mesmo período de 2010. Os números confirmam a lenta recuperação da principal fonte de renda da maioria absoluta dos municípios do Rio Grande do Norte.
Mas, as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o próprio comportamento dos repasses do FPM em 2011 aconselham os prefeitos a adotarem a cautela nos gastos. De acordo com a última previsão divulgada pelo Tesouro Nacional, o FPM de junho deverá ficar 15% abaixo dos repasses de maio.
Ainda segundo o Tesouro Nacional, o FPM de julho deverá cair 22% em relação a junho. Para o mês de agosto, projeta-se recuperação de 25% em relação a julho. Ou seja: dois meses de queda para recuperação parcial no terceiro mês.
A portaria com a regulamentação técnica da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser definida pelo governo até a próxima segunda-feira, segundo o diretor de Habitação e Infraestrutura da Caixa, Teotônio Rezende. Com a publicação da portaria, a Caixa já poderá começar a trabalhar na segunda fase do programa, lançada no último dia 16 pelo governo.
A segunda fase do programa prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais, número que ainda pode ser ampliado em 600 mil a depender do andamento do programa. Serão investidos R$ 125,7 bilhões. A portaria irá formalizar questões técnicas do programa, como a definição de valores máximos dos imóveis para cada cidade.
O volume de novas contratações de crédito habitacional da Caixa, até o dia 17 de junho, chegou a R$ 30,8 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 29,6 bilhões). A Caixa está aguardando a regulamentação da segunda fase do programa, para iniciar a operação com a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana) neste ano.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comprometeu-se ontem a levar para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de uma política de antecipação do pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Agora em 2011, a antecipação seria feita em agosto. No ano seguinte, em julho. A partir de 2013, de forma definitiva, aposentados e pensionistas receberiam a metade do décimo-terceiro salário em junho.
Até o ano passado, essa antecipação existiu mediante acordo, que atualmente está suspenso. A ideia agora é chegar a um acordo até agosto próximo e implantar a antecipação de maneira definitiva. A proposta que o ministro Garibaldi Alves Filho levará ao Ministério da Fazenda foi negociada pelo grupo de trabalho criado no final de maio para analisar a pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas. O colegiado inclui técnicos do Ministério da Previdência Social, de centrais sindicais e de entidades representativas dos aposentados.
Cerca de 450 mil estudantes se inscreveram para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição do segundo semestre deste ano. As inscrições foram encerradas ontem (19) e a lista dos aprovados em primeira chamada será divulgada quarta-feira (22). Criada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, a ferramenta unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior.
O número de interessados é quase o dobro dos inscritos na edição do segundo semestre de 2010, quando 230 mil participaram do processo seletivo. Para o próximo semestre foram oferecidas 26 mil vagas em 48 instituições de ensino superior, o que significa que há 17 candidatos para cada uma das vagas disponíveis. Os aprovados terão os dias 27 e 28 deste mês para fazer a matrícula nas instituições de ensino.
O Ministério da Educação vai abrir as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) nesta segunda-feira (20). O prazo para inscrições vai até sexta-feira (24). O ProUni distribui bolsas de estudo em instituições de educação superior privadas. Serão oferecidas bolsas integrais (100%) ou parciais (50% e 25%).
O processo seletivo do ProUni será constituído por apenas uma etapa com três chamadas sucessivas. Os resultados dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no site do ProUni na Internet nas seguintes datas: primeira chamada: 27 de junho; segunda chamada: 12 de julho; e terceira chamada: 25 de julho.
By Édipo Natan
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O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na comissão especial que analisa a matéria na Câmara. O documento irá estabelecer 20 metas educacionais que o país precisa cumprir até o fim da década. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, diante do número recorde de emendas, o texto deve ser concluído em setembro.
Depois da apresentação do relatório, abre-se novo prazo para apresentação de emendas. O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), prevê que a tramitação do plano na Câmara seja concluída até novembro, quando o texto será encaminhado ao Senado.
O Congresso Nacional quer redividir o Brasil, criando pelo menos sete estados e quatro territórios federais. Na contramão dos parlamentares, o geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP) André Roberto Martin defende uma nova organização, com a fusão de estados.
O geógrafo defende aredução para 14 estados e a criação de três territórios federais. O Brasil tem hoje 26 estados, além do Distrito Federal. Para ele, o principal problema das propostas em tramitação no Congresso é a falta de visão nacional.
A proposta de Martin seria fundir Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas a Pernambuco, para fortalecer a Região Nordeste dentro da Federação. O Espírito Santo se uniria ao Rio de Janeiro. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se juntariam e Tocantins voltaria a pertencer a Goiás. Roraima, que até a década de 1980 era território, seria incorporado pelo Amazonas. E o antigo território do Amapá, elevado à condição de estado em 1988, seria englobado pelo Pará.
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para vagas no ensino superior no terminam até as 23h59 de hoje, segundo o Ministério da Educação.
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. A nova edição do SiSU seleciona estudantes que fizeram o Enem 2010 para vagas em 48 instituições superiores de ensino em 20 estados.
O SiSU oferece vagas em universidades estaduais e federais e institutos de educação profissional. O sistema foi criado pelo MEC para unificar a oferta de vagas em instituições públicas.
By Édipo Natan
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Nenhuma apostada acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), neste sábado (18), pelo concurso 1.293 da Mega-Sena.
Confira os números sorteados: 01 - 13 - 24 - 40 - 44 - 50
Segundo a Caixa, 163 apostas acertaram a quina e cada uma receberá R$ 20.581,95. Outras 11.182 apostas acertaram as quatro dezenas e vão receber R$ 428,60. A arrecadação total do sorteio foi de R$ 57.303.466,00.
Continuam abertas até as 23h59 de amanhã as inscrições para a quarta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Criada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, a ferramenta unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Para o primeiro semestre de 2011, são oferecidas 26 mil vagas em 48 instituições. Podem participar estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010.
Os candidatos interessados devem acessar o site e escolher duas opções de curso, elegendo sua prioridade. Ao fim de cada dia, o sistema divulga a nota de corte para cada graduação. O estudante pode mudar de opção se concluir que tem mais chance de ser aprovado em outra instituição ou em outro curso. Cada alteração invalida a opção feita anteriormente. O sistema funciona das 6h às 23h59 de cada dia, quando é fechado para calcular as notas de corte.
Quem tem 16 e 17 anos e idosos até 68 agora também podem doar sangue, segundo novo regulamento técnico do Ministério da Saúde. Com as medidas, a previsão é que aproximadamente 14 milhões de brasileiros sejam incentivados a serem doadores. A portaria 1.353, que estabelece novos critérios para a doação de sangue no Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).
A Portaria 1.353 determina, ainda, que a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para a seleção de doadores de sangue, por não constituir risco em si própria. Ou seja, não deverá haver, no processo de triagem e coleta de sangue, manifestação de preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, raça, cor e etnia.
A segunda etapa do programa habitacional do governo para a população de baixa renda, chamado de Minha Casa Minha Vida 2, contará com investimentos de R$ 125,7 bilhões até 2014, ou seja, o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Deste valor total, R$ 72,6 bilhões representam subsídios para a aquisição das moradias pela população de baixa renda, enquanto que outros R$ 53,1 bilhões referem-se aos financiamentos.A meta é contratar, num período de quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais.
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Aconteceu ontem no final da tarde o eclipse lunar. No Brasil, ele foi observado desde às 17h25min, dois minutos antes de o Sol se pôr.
A duração do fenômeno nos céus brasileiros foi de uma hora e quarenta minutos. A última vez que ocorreu um fenômeno desta duração foi em julho de 2000, quando durou 1h47.
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07:02
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Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), as "marchas da maconha" podem ser organizadas livremente em todo o País. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos ministros do STF, violação às liberdades de reunião e de expressão.
Por decisão do STF, o Estado não pode interferir, coibir essas manifestações ou impor restrições ao movimento. A polícia só poderá vigiá-las, somente para garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressar suas opiniões de forma pacífica.
Os consumidores brasileiros que tiverem pendências financeiras serão avisados por mensagem de celular (SMS) sobre a dívida antes de o nome do devedor ser incluído no cadastro de maus pagadores. Um serviço da Serasa Experian vai fazer a interligação entre as empresas, que são clientes da entidade, e os brasileiros que fizerem compras nessas corporações.
O serviço funcionará assim: o consumidor recebe a mensagem com um código/senha, e, usando esse código em combinação com o seu CPF, poderá acessar todos os dados do comunicado.
A participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no encerramento da Reunião de Alto Nível sobre Aids, em Nova York, foi amplamente saudada pelos representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), pois reconheceu a necessidade de mais avanços no mundo inteiro para o enfrentamento eficaz à doença. Mesmo não sendo de praxe, Padilha se inscreveu na leitura final do documento de pactuação entre os países participantes do encontro, defendendo posições ainda tidas como controversas em algumas partes do mundo, como o uso irrestrito de preservativos.
O ministro destacou os pontos positivos do documento, mas declarou que se pode avançar mais na promoção de estratégias baseadas em evidências, citando o uso de preservativos como importante mecanismo de prevenção. Também destacou a necessidade de defesa dos direitos humanos das populações vulneráveis – principalmente homens que fazem sexo com homens, trabalhadores do sexo e usuários de drogas injetáveis, entre outros.
Com informações da Agência Saúde.
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 recebeu 6.221.697. As inscrições foram encerradas às 23h59 de sexta-feira (10). A quantidade de interessados na prova é o maior desde sua criação, em 1998, quando o Enem teve 157.221 inscritos. No ano passado, houve 4.611. 505 inscritos.
A região com maior número de candidatos é a Sudeste, seguindo a distribuição populacional, com 2.312.312 inscritos. Na sequência, vem o Nordeste com 1.903.135 participantes. Já a Região Sul apresentou 780.802 inscritos, seguido do Norte do país com 651.995 e o Centro-Oeste com 573.453 registros.
O pagamento das inscrições pode ser efetuado até dia 13 de junho, somente em agências do Banco do Brasil.
