Candidatos do RN não têm registro de impugnação por Ficha Suja
A política do Rio Grande do Norte está com a "Ficha Limpa" para os candidatos postulantes aos cargos de deputado federal, estadual, governador e senador nas eleições 2010. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os únicos candidatos com registros pendentes eram o ex-prefeito de Maxaranguape, Amaro Saturnino (PSDB) e a vereadora e candidata a deputada estadual, Sargento Regina (PDT), mas ambos tiveram os casos solucionados.
No caso de Saturnino, antes de ser impugnado pela Lei da Ficha Limpa, ele renunciou à postulação de candidato a deputado estadual. O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter utilizado diploma falso de conclusão do ensino médio na eleição municipal de 2004.
Já a vereadora Sargento Regina (PDT) livrou-se das penalidades da Lei da Ficha Limpa após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a demissão administrativa da Polícia Militar, e assim, a candidata pode concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90, na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010) prevê suspensão do registro de candidatura para quem já foi processado.
No Brasil, os pedidos de impugnação de candidaturas atingiram 16 estados com pedidos para 41 políticos que foram “barrados” pelo projeto.
Apesar de o Rio Grande do Norte ter um cenário político marcado por irregularidades, nenhum dos candidatos está sendo processado. No estado vizinho, o Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de 24 candidatos com base na Lei.
Já o estado de Minas Gerais tem 16 registros de candidatura negados, seguido por Rondônia com nove impugnações, Acre, Paraíba e Rio de Janeiro com sete impugnações, Espírito Santo com seis registros, Alagoas e Rio Grande do Sul com cinco, o Pará com quatro, Paraná e Pernambuco com três impugnações, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com dois pedidos, e o Amapá e Distrito Federal com apenas uma impugnação.
Com informações do NoMinuto.com.
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