Lula sanciona Plano Nacional de Cultura
A lei que institui o Plano Nacional de Cultura ( PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais foi publicada nesta sexta-feira (3) no "Diário Oficial da União". Segundo a lei, o PNC é regido pelos princípios de liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural e respeito aos direitos humanos.
A lei prevê ainda a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, a responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
São objetivos do PNC:
- Reconhecer e valorizar a diversidade cultural,étnica e regional brasileira;
- Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
- Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, arquivos e coleções;
- Universalizar o acesso à arte e à cultura e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional
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