Ministério Público avaliará queixas contra inspeção
O procurador geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, se reunirá hoje com o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, e a diretora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania, Daniele Fernandes, para avaliar preliminarmente queixas que tem recebido de consumidores a respeito da inspeção veicular obrigatória que vigorará para todos os veículos em circulação no estado a partir do dia 10 de janeiro.
O procurador informou, através da assessoria de imprensa do Ministério Público, que a reunião inicial servirá para encaminhar as reclamações recebidas à promotoria responsável pela área. O procurador geral do estado, Miguel Josino, deve pronunciar-se hoje sobre a questão. A obrigatoriedade e o valor da inspeção estão gerando questionamentos dos consumidores, notadamente nas redes sociais.
Mesmo que objetivo seja a redução de emissão de gás carbônico (CO2) para o meio ambiente,o valor de R$ 113,90 tem despertado a indignação dos consumidores, que entendem que a taxa deveria estar incluída no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com a lei, o estado passa a agir em conformidade com a Resolução 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O Detran disponibilizará 15 centrais de inspeção nas diversas regiões do Estado. Terão centrais os municípios de Natal (02), Mossoró, João Câmara, Pau dos Ferros, Macau, Macaíba, Ceará-Mirim, Assu, Parnamirim, Santa Cruz, Apodi, Currais Novos, Caicó e Goianinha.
Com informações do Diário de Natal.
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