Proibição de venda chega a terceiros
Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal estendeu ontem a “terceiros” a proibição de comercializar chips da TIM no Rio Grande do Norte, antes restrita às lojas próprias da operadora.
Com a decisão, assinada pelo juiz Hallison Rêgo Bezerra, revendedores da companhia, grupo em que se incluem, por exemplo, bancas de revista ou quiosques, também estão impedidos de vender os dispositivos, até que a empresa comprove a instalação e o perfeito funcionamento dos equipamentos necessários a atender às demandas dos consumidores.
Desde o dia 14 desde mês a TIM está impedida de habilitar novas linhas ou de receber novos usuários por meio de portabilidade no RN. A suspensão, determinada pelo juiz Magnus Augusto Costa Delgado, é consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contra o que chamam de má prestação de serviços por parte da operadora.
Diante de denúncias de usuários, o MPF instaurou inquérito civil, bem como pediu a Anatel que realizasse uma ação de fiscalização para constatar a existência de problemas na rede da empresa. E alguns problemas, de acordo com o relatório judicial, foram, de fato, encontrados.
Com informações da Tribuna do Norte.
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