Juíza suspende Carnaval em Macau e Guamaré
A juíza da vara cível da comarca de Macau, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas decidiu suspender o pagamento para bandas contratadas para o Carnaval 2011 dos municípios de Macau e Guamaré. Na decisão, a juíza declarou que “existem indícios de que a Lei de Licitações não foi obedecida na contratação através de inexigibilidade do procedimento licitatório, pelos municípios réus, das bandas para realização de shows durante o carnaval 2011”.
As prefeituras têm 24 horas para se pronunciar para apresentar defesa e estão sujeitas a multa diária de 500 mil reais, caso seja efetuado algum pagamento às bandas.
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